Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Sociedade de advogados irregulares?

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Exame pericial é desnecessário para configuração de porte ilegal de arma

Liminar do TST autoriza troca de dinheiro por carta de fiança

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente

Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo

A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo administrativo que observe os princípios legais do contraditório e da ampla defesa.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Breves considerações sobre as licitações em face do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006)

Andrea Russar Rachel. Advogada, graduada pela PUC/SP, e professora plantonista da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduanda em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Estudante de Teologia no Instituto Teológico Quadrangular. E-mail: [email protected]

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no art. 102, § 1º, da C.F.

Helder Martinez Dal Col - O autor é Advogado e Professor no Paraná. Assessor Jurídico Coordenador da COAMO. Professor de Direito de Navegação no CIES. Especialista em Administração Universitária pela UEM e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM.

Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração de controvérsia

Segundo o colegiado, com exceção das hipóteses previstas em lei, as contas serão prestadas na via extrajudicial.

Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina

A viúva buscava manter-se como tabeliã interina.

Terceira Turma aplica entendimento de primeiro IAC no STJ e mantém prescrição intercorrente

O banco afirmou que não foi intimado para dar seguimento ao processo após a sua suspensão e, portanto, não deu causa ao reconhecimento da prescrição intercorrente.

Normas técnicas da ABNT não são protegidas por direitos autorais

A decisão é da Terceira Turma.

Juíza determina registro de nascimento com duas mães e sem indicação do doador de sêmen

O processo tramita em segredo de justiça.